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quarta-feira, 6 de abril de 2011

NOTA PUBLICA DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES RACISTAS, HOMOFÓBICAS E SEXISTAS DO DEPUTADO FEDERAL JAIR BOLSONARO (PP-RJ)

A HUMANITAS – Organização para Direitos Humanos e Cidadania torna público seu repudio às declarações notórias do Deputado Federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) marcadas de racismo, homofobia e sexismo. Este parlamentar, defensor declarado do Regime militar instalado no Brasil em abril de 1964 e da tortura e da pena de morte, não respeita os valores universais de tolerância, respeito à diversidade e aos direitos humanos, bem como viola o decoro parlamentar.
Entendemos que as declarações do parlamentar são arbitrárias e recorrentes, criando, para seus 120.646 eleitores, estereótipos que afrontam a dignidade da pessoa humana e estimularão ainda mais o aumento do número de extermínio de negros (A morte de negros no Brasil é excessivamente alta - Relatório de Desenvolvimento Humano Brasil 2005 - Racismo, pobreza e violência), de homossexuais, motivados por homofobia (Mais de 250 homossexuais foram mortos no Brasil por homofobia em 2010 - Grupo Gay da Bahia - GGB) e do número de mulheres vítimas de homicídios (O Brasil ocupa o 12º lugar, em um ranking envolvendo 73 países, Dez mulheres são mortas por dia no P aís. "Mapa da Violência 2010": Instituto Sangari) no Brasil.
A nosso ver, de nada adiantam os programas nacionais de direitos humanos e os acordos internacionais, se mantivermos no parlamento federal um representante que, garantindo-se num suposto direito irrestrito e absoluto de imunidade, avilta o Estado Democrático de Direito e os princípios constitucionais de nossa Carta Maior, dever inderrogável do Poder Público.
Para nós, a punição do Deputado Federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) não poder se limitar a uma Comissão de Ética. A cassação de seu mandado representará o respeito a Constituição Brasileira, mas é preciso que transpasse as paredes do parlamento para que políticos desta envergadura não façam mais parte do cenário político brasileiro.

Sendo assim, somamo-nos às iniciativas dos movimentos e das organizações de defesa dos direitos e as representações feitas a Corregedoria pela Secretaria de Igualdade Racial, OAB-RJ, pelo deputado Edson Santos (PT-RJ), pela Comissão de Direitos Humanos e pela Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, as quais pretendem reafirmar o caráter republicano e democrático de nossa sociedade.

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